Regularização de condomínios horizontais tem mais um avanço

Há mais de dez anos à espera de regularização, os moradores do Setor Habitacional Bernardo Sayão, formado pelos condomínios horizontais Guará Park (antiga colônia Agrícola Águas Claras), Bernardo Sayão (Abaixo do Polo de Moda) e Iapi (entre a expansão do Guará e o córrego Vicente Pires e o Núcleo Bandeirantge), acumulam expectativas e dúvidas sobre o processo. A cada governo surgem novas exigências, o que acaba atrasando a regularização, que já deveria ter sido concluída há pelo menos três anos. Mas o caminho está cada vez mais próximo, de acordo com as informações prestadas pelos representantes do governo durante audiência pública virtual, nesta quinta-feira, 8 de abril,promovida pela Câmara Legislativa, com representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhu), do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), da Terracap e da concessionária Neoenergia/CEB, que apresentaram atualizações sobre o processo, que envolve questões ambientais e legais.

A prefeita comunitária do Guará Park, Tânia Coelho, falou da angústia dos cerca de 8 mil moradores pela falta de uma escritura. “A energia elétrica é um dos gargalos. Nem todos são contemplados. As obras de saneamento pararam. E agora? Temos problemas sérios de esgoto e águas pluviais”, apontou. A prefeita reclamou, ainda, da falta de clareza em relação às áreas que já seriam passíveis de regularização: “Queremos um raio-X do nosso processo”.

O empresário José Augusto lamentou a insegurança jurídica do cenário: “A morosidade e a falta de informação geram ansiedade”. Entre as queixas apresentadas, ele destacou a falta de endereçamento postal de algumas localidades: “As ruas existem, mas não estão zoneadas. É uma perversidade até para o recebimento de correspondências”.

Segundo Daniele Borges Siqueira, da Subsecretaria de Parcelamento e Regularização Fundiária da Secretaria de Habitação, o projeto do Bernardo Sayão teve que ser retornada à Terracap para ajustes referentes as questões ambientais e à Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). Ela assegurou que, tão logo retorne, o processo estará entre as prioridades da pasta. “Precisamos observar a legislação, mas vamos garantir celeridade”.

Perspectivas
O gerente de Vendas Diretas da Terracap, Renato Leal, explicou que o Setor Habitacional Bernardo Sayão foi dividido em três áreas para fins de urbanização (URBs), e que o objetivo é concluir o projeto de, pelo menos, uma delas este ano.

“Alguns processos, contudo, são imperiosos. De acordo com Leal, o primeiro passo é a revisão do Plano de Uso e Ocupação do Solo, o que deve ser concluído até meados de 2021. A partir disso, o órgão vai passar para a aprovação de projetos, emissão de decretos e registros em cartório. Por fim poderá ser feita a comercialização dos lotes”, completou o gerente.

Segundo Renato Leal, será mantido o marco legal de 2016 como limite para a venda direta dos terrenos aos ocupantes. Ou seja, os lotes edificados até 22 de dezembro daquele ano serão comercializados por meio de venda direta, deduzindo a infraestrutura e valorização. Os demais poderão ser regularizados através de licitação.

 

Licenciamento ambiental
À frente da audiência pública e mediando as discussões, o deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos) informou que quase 90% da área dos três condomínios do Guará já estão contemplados no licenciamento do Ibram. O restante, de acordo com o parlamentar, precisa de anuência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão da União. Delmasso anunciou que está promovendo articulações com o governo federal para transferir a gestão da APA do Planalto Central, onde está enquadrada parte do setor habitacional, para o Ibram. “Esse será um grande avanço, porque poderemos unificar os entendimentos do ponto de vista ambiental e conseguiremos alcançar 100% do Bernardo Sayão. O Ibram vai passar a assumir a responsabilidade total do licenciamento”, explicou o deputado.

O superintendente de Licenciamento do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Alisson Neves, considerou positiva a intervenção do distrital: “O ICMBio lida com áreas maiores e mais diversas em todo o País, e o Ibram tem condições de conhecer melhor o ambiente local”. Neves enumerou alguns avanços no processo do Bernardo Sayão ao longo de 2020, como o licenciamento de infraestruturas (a exemplo de saneamento básico) e a autorização a supressão de vegetações para obras de drenagem.

 

Ligação de energia elétrica
De acordo com Gustavo Alves, da Neoenergia/CEB, a empresa está mapeando a área e, onde tiver rede, será possível fazer a ligação de luz. “Não precisamos esperar a conclusão do processo de regularização fundiária para começar a regularização de energia elétrica. Mas, preciso que o órgão competente, no caso a Terracap, autorize o processo”, informou. “Nosso negócio é energia. Temos total interesse em colocar medidores no DF inteiro, queremos zero ligações clandestinas”, concluiu.