Todos os anos, ao aprovar a Lei Orçamentária Anual, que explicita todos os gastos do Governo do Distrito Federal para o ano seguinte, os deputados distritais podem acrescentar suas próprias sugestões ao orçamento. Essas…
Todos os anos, ao aprovar a Lei Orçamentária Anual, que explicita todos os gastos do Governo do Distrito Federal para o ano seguinte, os deputados distritais podem acrescentar suas próprias sugestões ao orçamento. Essas medidas são as chamadass emendas parlamentares ao orçamento. São verbas destinadas para atender os interesses dos deputados e de suas bases de apoio, normalmente atendendo às demandas de seus eleitores ou grupos de influência. Em 2018, as emendas parlamentares somam R$ 453,3 milhões, ou seja, R$ 18,8 milhões para cada um dos 24 deputados distritais.
A destinação das emendas é o primeiro passo para a realização dos objetivos ao qual elas se destinam. Por exemplo, se um deputado indica R$ 1 milhão para a construção de uma calçada em determinado local, isso só significa que esta quantia constará no orçamento do órgão que licitará a obra, que pode ser uma administração regional ou secretaria de Estado. Orçamento não é dinheiro em caixa. Estar previsto no orçamento quer dizer que o governo tem a previsão de fazer aquele gasto, mas depende da arrecadação, das prioridades ao longo do ano, e, claro, da conjuntura política, para liberação ou não da verba, principalmente em ano de eleição.
Emendas para o Guará
O ano de 2018 será um ano minguado para o Guará. Será o menor orçamento dos últimos 12 anos da cidade. Todo o orçamento para investimentos vem por meio de emendas parlamentares - a Administração Regional mal tem recursos para pagar salários, benefícios e as contas para sua própria manutenção. Em 2017. os deputados indicaram R$ 10 milhões para a cidade. Rodrigo Delmasso, morador da cidade, indicou sozinho boa parte deste valor (R$ 9.451.071). Mas, para 2018, apenas metade deste montante deve chegar ao orçamento guaraense. São R$ 5.240.000, novamente boa parte do deputado Rodrigo Delmasso, mesmo que apenas metade do ano anterior (R$ 4.590.000). Apenas dois outros deputados indicaram emendas parlamentares para a cidade: Chico Leite, para reforço na iluminação pública (R$ 150 mil), e Robério Negreiros, para obras de urbanização (R$ 500 mil).
Interferência política
O desestímulo para o investimento no Guará pelos deputados distritais é a prevalência de um único grupo político na Administração Regional e o estilo de gestão imposto até agora. O deputado Rodrigo Delmasso apadrinha e gerencia na prática a Administração do Guará. Indicou e pediu a saída de André Brandão para o cargo e nomeou Luis Carlos Júnior, um assessor de seu gabinete sem relação política com a cidade. Mesmo com André Brandão, hoje presidente da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília, a TCB, com experiência em licitações na Câmara Legislativa e no Ceasa, a orientação de Delmasso é que a Administração do Guará não licitasse nada. Deixasse que outros órgãos do Governo do Distrito Federal executassem as obras. A estratégia era indicar o dinheiro para o orçamento da Administração do Guará e depois transferi-lo para outras secretarias ou empresas, como a Novacap, Ceb e Secretaria de Obras.
Além disso, nenhuma emenda de outro parlamentar foi executada no Guará. Liliane Roriz, por exemplo, indicou R$ 1 milhão de reais para o Guará em 2017 e depois retirou, vendo a impossibilidade de utilizar o recurso na cidade. Este domínio de um único grupo político e a estratégia de não executar o orçamento pelo próprio órgão esvaziou a Administração do Guará, arelegando-a ao papel de ouvidoria e emissor de licenças.
Ano eleitoral
Outra variável importante em 2018 são as eleições. O governador Rodrigo Rollemberg é candidato à reeleição e ainda não há definição contra quem ele disputará. O fato é que o deputado Rodrigo Delmasso, presidente do Podemos no Distrito Federal, dificilmente estará no mesmo palanque do governador, filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), se as condições políticas atuais se mantiverem. Por isso, não se sabe ainda o espaço que Delmasso terá em 2018 no governo de Rollemberg. Há o problema de tempo. Com as eleições, as obras só poderão ser inauguradas até jlho ou depois das eleições, portanto, devem ser licitadas logo no início do ano, se os políticos quiserem faturar eleitoralmente. Vai ser difícil eleger as prioridades para a liberação do dinheiro das emendas para todo o Distrito Federal.
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