Aprovada criação do Setor Jóquei Clube

A criação do novo bairro Setor Jóquei Clube, entre Guará I, Estrutural e Vicente Pires, foi finalmente aprovada pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), após mais de 15 anos do anúncio de criação do projeto. A previsão é que 52 mil moradores ocupem até 17,3 mil apartamentos a serem construídos na região, conforme estimativa da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), proprietária do terreno e responsável pelo projeto de parcelamento do solo. A área do Jóquei Clube pertencia à Região Administrativa do Guará até há oito anos, quando foi transferida para a Região de Vicente Pires.

O Setor Jóquei Clube tem a área total de 2.3 milhões de metros quadrados, localizada entre a Estrada Parque Taguatinga (EPTG) e a Via Estrutural. O objetivo do parcelamento é promover a oferta de novas áreas habitacionais com a criação de 261 lotes para moradia, comércio, serviços, indústria e uso institucional, além de dois parques urbanos, espaços para áreas verdes e equipamentos públicos, como escolas e uma nova subestação de energia.

Como parte do complexo habitacional que será implantado na região, o Setor Jóquei terá como vizinho o Setor Quaresmeira, na Região Administrativa do Guará, entre o setor Guará Park e a via EPTG.
Com a mesma proposta do Setor Jóquei, o Setor Quaresmeira terá os mesmos parâmetros de altura e ocupação do solo. Os dois setores serão apenas verticais, ou seja, sem oferta de casas, com exceção dos equipamentos de serviços – escolas, postos de saúde, de segurança etc.
“Esta é a aprovação de um verdadeiro bairro planejado, seguindo todas as diretrizes estabelecidas em lei, com a previsão de toda a infraestrutura necessária, e agregando diversos usos no mesmo projeto. É o melhor caminho para ordenar o território, oferecendo lotes regulares, moradias de qualidade à população de diversas faixas de renda, e respeitando as questões ambientais”, afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “Essa é a forma mais eficaz de combater as ocupações desordenadas do território”, ressalta.

No local, serão oferecidos imóveis para diversos perfis da população. São propostos lotes de uso misto, ou seja, destinados à implantação de prédios residenciais nos andares superiores com áreas comerciais e de serviços nos andares inferiores, oferecendo atividades econômicas de abrangência tanto local quanto regional.
Consultado para o projeto, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) avaliou que seria adequado ter na região edificações com variedade de alturas, mantendo como regra a altura máxima fixada em 21 metros (seis andares).

Ordenamento
O presidente da Terracap, Izidio Santos, destaca a importância de ofertar lotes regulares como fundamental para que a cidade tenha o ordenamento necessário: “Um projeto urbanístico aprovado e com o licenciamento ambiental é o que a Terracap oferece à cidade, com este belo projeto”.
A criação do Jóquei Clube foi elogiada pela conselheira e representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF), Ivelise Longhi. “Vejo que esse projeto vem complementar uma política habitacional, oferecendo áreas disponíveis para diversas faixas de renda”, afirma Ivelize Longhi.
“Fico muito feliz porque estamos planejando o desenvolvimento urbano em uma área pressionada, que conta com um parque ecológico, e que está próxima de uma ocupação desordenada na Estrutural e das obras em Vicente Pires”, afirma o secretário do Meio Ambiente, Gutemberg Gomes. “Planejar no Conplan, que é a obrigação institucional desse conselho, me deixa muito tranquilo, porque, de fato, o meio ambiente agradece”, completa.
A relatoria do licenciamento do Setor Jóquei Clube foi dividida entre o Instituto de Arquitetos do Brasil no Distrito Federal (IAB-DF) e a Secretaria de Governo (Segov-DF). Como houve divergência entre os relatos, cada um deles foi apresentado separadamente ao colegiado. Na votação, foram 30 votos favoráveis ao projeto, três contrários e uma ausência.

Próximos passos

A área já era considerada urbana desde o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009, que estabeleceu as primeiras diretrizes para o parcelamento do solo. A pedido da Terracap, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) elaborou o Estudo Territorial Urbanístico (ETU) aplicável ao local. Esse documento era necessário para viabilizar o início do processo de parcelamento do solo urbano.
Além disso, em 2021 foi assinado um termo de cooperação técnica entre o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Terracap, e a Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF). Pelo acordo, a associação elaborou o projeto urbanístico da região. Em contrapartida, o GDF realizará o processo de licitação pública, além de providenciar a infraestrutura e o licenciamento ambiental necessários para a construção na área.

Área foi quase arrendada

Há quase 30 anos, a diretoria do Jóquei Clube chegou a negociar a área com os empresários Luis Estevão e Paulo Octávio, que pretendiam construir no local um grande parque temático no terreno de 300 mil metros quadrados. Mas a Terracap contestou e retomou a área na Justiça
O acordo entre o Jóquei e os dois empresários foi firmado em 1996, conforme reportagem do Jornal do Guará da primeira quinzena de fevereiro daquele ano. Em troca da cessão do terreno, as empresas Saenco Engenharia, de Luiz Estevão, e Principal Construtora, de Paulo Octávio, pagariam ao Jóquei R$ 5 milhões mensalmente, além de construírem uma nova arquibancada para os apreciadores da corrida de cavalo que ainda aconteciam no clube.
Mas o acordo foi vetado pelo então governador do Distrito Federal, Cristovam Buarque. Logo depois, a Terracap entrou na Justiça para a retomada do terreno, que havia sido cedido ao Jóquei pelo ex-presidente Juscelino Kubistchek, e ganhou a causa cinco anos depois.