RISCO DE COLAPSO NA FEIRA

A mais icônica feira permanente do Distrito Federal corre sério risco de paralisar as atividades até fevereiro por causa da disputa entre duas associações de feirantes pelo direito de administrar o espaço com quase 700 bancas. No meio do imbróglio, o governo, que tentou uma desastrada intervenção, com o objetivo de licitar as bancas sob alegação da necessidade de regularizar as concessões, enquanto estimulava a criação de uma segunda associação, e a Justiça e o Tribunal de Contas do DF, que não conseguem mediar e resolver o problema.
Como as duas associações avocam para si o direito de arrecadar a taxa de rateio que os feirantes pagam para a manutenção, os 25 funcionários correm o risco de ficar sem os salários já a partir de janeiro ou fevereiro. De um lado da disputa, a Associação do Comércio Varejista dos Feirantes do Guará (Ascofeg), que administra o espaço há mais de 30 anos e que foi destituída por um comitê gestor formado por representantes do governo e dos feirantes no início do ano, por suposta falta de prestação de contas, já não consegue arrecadar o suficiente para quitar a folha de pagamentos e os custos dos insumos. Do outro lado, a Associação da Feira do Guará (Asfeg), reconhecida pelo governo como a legítima representante dos feirantes, mas que não assumiu a folha de funcionários, porque eles estão registrados na Ascofeg.
Divididos entre as duas associações e sem saber a quem deve pagar, parte dos feirantes deixa de recolher a taxa de rateio, enquanto outra parte recolhe para a associação que julga no direito de administrar a feira. O estopim da crise explodiu na semana passada, quando a Asfeg, a associação mais nova, anunciou o sorteio de bicicletas elétricas para quem comprar na feira em dezembro, o que provou revolta entre os funcionários de limpeza e segurança, que estão recebendo seus salários de forma fracionada. Eles reclamam que os recursos da aquisição das bicicletas elétricas, cerca de R$ 25 mil, deveriam ser repassados para o custeio da feira e ameaçam deixar de fazer a manutenção das bancas que não estão recolhendo a taxa de rateio, ou estão destinando à Asfeg e não à Ascofeg, a quem estão ligados. A promoção põe mais combustível na fogueira da disputa, porque a Ascofeg está denunciando a Asfeg por “desvio de finalidade no uso de recursos arrecadados dos feirantes, que deveriam ser destinados somente à manutenção da feira”.
Como o imbróglio foi judicializado e o recesso forense acaba somente em fevereiro, dificilmente haverá uma solução sobre qual das duas associações vai vencer a disputa antes de março, prazo que pode esgotar a capacidade da Ascofeg de ter recursos suficientes para o pagamento dos salários.
Como a orientação da Secretaria de Governo, responsável pela administração das feiras permanentes do DF, é reconhecer a Asfeg como a legítima representante dos feirantes da Feira do Guará, a Administração Regional fica no centro da disputa e provoca a ira dos feirantes ligados à Ascofeg. O alvo é o gerente de Feiras da Administração, Thiago Damasceno, acusado pela Ascofeg de orientar o pagamento da taxa de rateio à Asfeg. Thiago, entretanto, alega apenas cumprir a determinação superior, de reconhecer apenas a Asfeg para o recebimento. “Somente posso autorizar e recomendar as orientações que recebo da Secretaria Executiva de Cidades. Sou apenas o executor”, explica o gerente.

Revolta dos funcionários
Numa carta aberta aos feirantes, os trabalhadores afirmam estar “cansados de tanto descaso e que, apesar da dedicação diária, deixaram de receber seus salários de forma digna desde a mudança na destinação dos recursos” e anunciam que vão manter, pelo menos por enquanto, a manutenção básica da feira, mas serviços como a troca de lonas passarão a ser restritos aos feirantes que contribuem com a Ascofeg. A retirada de lixo seguirá ocorrendo, porém com prioridade para aqueles que mantêm o pagamento regular à entidade a que eles estão registrados e de quem recebem seus salários.

Judicialização
Diante da indefinição, a Ascofeg acionou a Justiça, acusando o governo de “promover gestão paralela” na administração da feira. De acordo com a ação, “esses novos fatos se somam à denúncia já protocolada no Ministério Público do Trabalho (MPT), NF 004660.2025.10.000/0 que aponta a criação ilegal de um Comitê Gestor da Feira do Guará e o reconhecimento informal de uma associação sem legitimidade jurídica, em afronta direta à Lei Distrital nº 6.956/2021”.
”E que a insistência da Administração Regional do Guará e da Secretaria Executiva de Cidades em ignorar a legislação, ofícios formais e alertas reiterados deixa de ser mera falha administrativa e passa a configurar responsabilidade direta pelos danos sociais e trabalhistas em curso”.

 

Disputa pelo espaço administrativo

A crise envolve também a ocupação do espaço destinado à administração da Feira, ocupada pela Ascofeg mas reivindicada pela Asfeg, por orientação do governo. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concedeu, no dia 16 de outubro, efeito suspensivo à decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública que determinava a desocupação do espaço administrativo pela Associação do Comércio Varejista Feirantes do Guará (Ascofeg). A decisão, assinada pelo desembargador Leonardo Roscoe Bessa, da 6ª Turma Cível, garante que a entidade permaneça no local até o julgamento definitivo do recurso, suspendendo temporariamente os efeitos da liminar concedida à Associação da Feira do Guará (Asfeg), que tinha sido autorizada pelo GDF a ocupar a sede administrativa.
O desembargador entendeu que, “até o julgamento final, é necessário preservar a continuidade dos serviços e a estabilidade entre as partes envolvidas, evitando prejuízos à comunidade e ao funcionamento da feira”.
Em sua decisão, o magistrado destacou que “há indícios de que a Ascofeg vinha atuando legitimamente na representação dos feirantes, e que a criação do Comitê Gestor pela Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades (Sumac), da Secretaria de Cidades, tem caráter temporário e organizacional, devendo durar no máximo seis meses”. Segundo o magistrado, a desocupação imediata poderia causar “instabilidade desnecessária”, o que o fez suspender os efeitos da decisão anterior até que o mérito da apelação seja apreciado.
O caso está amparado em dispositivos da Lei Distrital nº 6.956/2021, do Decreto nº 38.554/2017 e da Portaria nº 135/2018, que regulamentam a criação e o funcionamento dos Comitês Gestores nas feiras públicas do DF.
O desembargador também determinou que o GDF apresente os documentos que motivaram a instituição do Comitê Gestor na Feira do Guará, antes de qualquer medida definitiva.
Para o presidente da Ascofeg, Valdiney Lima de Vasconcelos, a decisão do Tribunal reforçou que a entidade sempre atuou dentro da legalidade. “Em relação às decisões, já estávamos esperando, porque estamos dentro da lei e fazendo o que é certo. Estamos atuando conforme a lei nº 6.951, a lei de feira, dentro do decreto. A Ascofeg vem insistindo com o governo que estamos 100% corretos”, afirma.
Para o presidente da Ascofeg, a troca de direção no órgão que cuida das feiras do DF - a subseretária Ana Lúcia Melo foir transferida para a Cesbe e substituída por Alexandre Yanez - pode pacificar a disputa na Feira do Guará. “A subsecretária acabou promovendo um tumulto no processo, ao tentar impor uma nova administradora à revelia da opinião da maioria dos feirantes. Ela não respeitou a decisão da eleição da entidade que vinha administrando muito bem, que promoveu uma eleição limpa e transparente”, afirma Valdinei.
Procurado pela reportagem, o presidente da Asfeg, Alexsandro Meneses (Alex), preferiu não se pronunciar sobre o assunto, enquanto a disputa estiver judicializada.