Projeto protege consumidor contra falta de serviços públicos

Diante das constantes quedas de energia e da falta de água que têm afetado milhares de moradores do Distrito Federal, o vice-presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado Ricardo Vale (PT), apresentou um Projeto de Lei para garantir mais respeito, transparência e informação à população. Nos últimos meses, o gabinete do parlamentar recebeu diversas reclamações de moradores que sofrem com interrupções inesperadas no fornecimento de água, energia elétrica e até falhas na coleta de lixo, muitas vezes sem qualquer aviso prévio.
Para enfrentar esse problema, o projeto obriga empresas e órgãos responsáveis pelos serviços essenciais a comunicarem a população, por WhatsApp e outros aplicativos de mensagem, sempre que houver suspensão dos serviços. Quando a interrupção for programada, os moradores deverão ser avisados com pelo menos 24 horas de antecedência. Já nos casos emergenciais ou não programados, o aviso deverá ser imediato.
Além da comunicação rápida, as mensagens precisarão informar o motivo da interrupção, as regiões afetadas e a previsão de normalização do serviço. A proposta também determina que cortes programados só possam acontecer durante o dia e em dias úteis, reduzindo os transtornos para trabalhadores e famílias.

Respeito ao consumidor
Outro ponto importante do projeto é a defesa do consumidor. Caso a população não seja avisada corretamente sobre a interrupção, a empresa responsável não poderá cobrar taxa de religação nem qualquer valor extra.
“Hoje todo mundo usa celular. Não faz sentido a população continuar sendo surpreendida com falta de água, energia ou coleta de lixo. Os trabalhadores já enfrentam uma rotina pesada durante a semana e não podem, justamente no seu dia de descanso, sofrer com falta de água ou energia sem qualquer aviso”, afirmou o deputado.