Projeto de lei quer reestruturar administrações regionais

O deputado distrital Ricardo Vale (PT) protocolou, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), um projeto de lei que pretende reestruturar as Administrações Regionais, melhorar a organização, a capacidade de investimentos e garantir mais servidores efetivos para os atendimentos nas cidades. O parlamentar aponta que, atualmente, a gestão das cidades não consegue responder às demandas corriqueiras da população, como a manutenção do asfalto, poda de árvores ou o licenciamento de uma atividade comercial, isso porque há uma centralização das atribuições e serviços pela secretarias do GDF.
“Quem efetivamente conhece as necessidades locais das cidades são as administrações, então, parece razoável que elas tenham capacidade de atuação e que não mudem conforme o governo de ocasião. Acredito que a população será mais bem atendida com gestões mais atuantes, independentes e com mais servidores efetivos”, avalia Ricardo Vale.

Para ele, a defesa de aumentar a atuação de servidores concursados é a forma de garantir a continuidade dos trabalhos para além de questões políticas. O distrital salienta que seria possível preencher essas posições com a figura de analistas e gestores de Políticas Públicas e Gestão Governamental (PPGG-DF), cujo a última seleção ocorreu este ano e há cadastro de aprovados que poderiam ser lotados nessas funções.
A proposta parte dos objetivos da lei 5.161 de 2013, que traz os critérios para a criação de novas RAs, mas não especifica as atividades das administrações. O deputado também lembra que, embora o DF não possa ser dividido em cidades, regramentos recepcionados pela Constituição de 88 já previam a atuação das RAs, como a Lei Federal nº 4.545, de 10/10/1964, que cita a resolução de questões próprias e peculiares de cada cidade.

Debate Público
Para discutir o PL e outras problemáticas das administrações regionais, nesta quarta-feira (14 de junho), ocorre uma Comissão Geral proposta pelo deputado Ricardo Vale. O debate público será no plenário da Câmara, das 15h às 18h, e haverá transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da CLDF.