Programa Feira Legal vai modernizar e legalizar espaços no Distrito Federal

Pontos de encontro da comunidade e polos de consumo, cultura e gastronomia, as feiras do Distrito Federal vão passar por um grande processo de transformação. Lançado nesta terça-feira (3 de setembro), em solenidade no Palácio do Buriti, o programa Feira Legal vai fortalecer esses ambientes com tecnologia, segurança jurídica e desenvolvimento econômico. Ao todo, 20 mil comerciantes serão amparados em 38 feiras permanentes e três shoppings populares.

“Feira no Distrito Federal é a praia do brasiliense e essa praia estava suja e mal cuidada, sem qualquer tipo de projeto. A solução vem exatamente por meio de parcerias efetivas, entre as secretarias e o BRB]”, disse o governador Ibaneis Rocha. Segundo Ibaneis, o Feira Legal é um pacote que envolve redução de tributos e encaminhamento de projetos de lei à Câmara Legislativa, permitindo a regularização das feiras. “Trata-se de um programa de atendimento que o BRB está fazendo e que envolve o mais moderno dos aplicativos. É sair da linha da sobrevivência para a linha do crescimento”, afirmou o chefe do Executivo.

Inicialmente, o projeto será destinado às feiras: da Torre de TV, Sobradinho, Gama, Núcleo Bandeirante, Planaltina, Guariroba, Ceilândia, Guará, Cruzeiro, São Sebastião. Em um segundo momento, ele será ampliado para outros espaços.

Novidade

A novidade, agora em formato definido, foi anunciada pelo governador Ibaneis Rocha durante visita à Feira da Guariroba em 9 de agosto. Na ocasião, o chefe do Executivo disse querer “transformar essa praia do brasiliense, que são as feiras, em um ambiente cada vez mais harmonioso”.  Na Guariroba, o chefe do Executivo falou sobre o programa e, 20 dias depois do encontro com os feirantes, o projeto está pronto para sair do papel.

Para ajudar a viabilizar o Feira Legal, a Secretaria de Economia vai liberar R$ 3 milhões. O Governo do Distrito Federal também vai trabalhar questões jurídicas com a finalidade de legalizar os comerciantes a partir de uma proposta de Projeto de Lei – Refis-N, para renegociação de dívidas, e com a alteração da Lei nº 4748/2012, que dispõe sobre o funcionamento e regularização desses ambientes. Um Grupo de Trabalho para tratar esses assuntos foi criado.

O Feira Legal é mais uma ação integrada entre diversas secretarias do GDF e envolve as pastas de Projetos Especiais; Ciência, Tecnologia e Inovação; Economia; e Cidades e Governo, além do Banco de Brasília (BRB). Segundo o secretário executivo das Cidades, Gustavo Aires,  “o intuito é não perder a tradição das feiras e, ao mesmo tempo, atualizá-las com as tendências de mercado. Vai ser um marco histórico para o Distrito Federal”.

O Feira Legal vai proporcionar:

Melhoria do ambiente físico

A evolução dos espaços físicos se dará por meio de reformas nas estruturas físicas, recuperação de banheiros, projetos de acessibilidade, instalação de sistema de prevenção de incêndio e de vigilância remota, identificação visual, energia renovável, captação de água da chuva e da ampliação do Wi-Fi social.

Sustentabilidade financeira

Essa etapa será feita com a renegociação de dívidas, o custeio das despesas com água e energia elétrica nas áreas comuns pelo GDF e a individualização do fornecimento de energia elétrica e água. O plano também prevê agilidade no pagamento do preço público pela internet e unificação do órgão de arrecadação.

Titularidade

Nessa questão, o programa vai regularizar todas as ocupações ao emitir termos de permissão de uso e licença de funcionamento e reocupar boxes fechados.

Fomento para atividade

Serão feitas medidas operacionais para transformar as feiras em pontos turísticos. O Banco de Brasília (BRB) vai ofertar linhas de crédito, instalar conveniências (totens do Na Hora), além de capacitar os envolvidos (presidentes de entidades representativas e feirantes).

 

Parceria com o BRB

O Banco de Brasília também abraçou o projeto. Ao encontrar um cenário de falta de manutenção nas áreas comuns das feiras, dificuldade em contratação de linhas de crédito e boletos para pagamentos de taxas, o banco se sensibilizou. Após reuniões, o BRB definiu que iria propor condições e taxas especiais, apoio em soluções digitais, treinamentos e a requalificação de espaços físicos.

As facilidades para os comerciantes aumentam proporcionalmente ao elo dele com o banco. Quem optar por adquirir conta corrente e a maquininha de cartão terá 25% de desconto no Pacote Brasília PJ, pagando R$ 21,70. A progressão para 50% sobe se o feirante optar, além da conta corrente e da maquininha, pelo cheque especial. Esse combo sai por R$ 14,45. Quem fizer além dos três anteriores, o seguro ou cartão empresarial, terá desconto de 100%.

A capacitação se dará na oferta de produtos e serviços, no treinamento de gestão financeira e na oferta do uso de aplicativo para celular “Feirante Legal”. Essa etapa será feita pelo Instituto BRB em parceria com o Sebrae.

Para dar cara nova aos espaços físicos, a instituição financeira ajudará os feirantes a reformar fachadas e melhorar iluminação, entre outros reparos.