PPP do Cave pode não ter interessado

Mesmo que depois de ouvir os argumentos apresentados pelo presidente do Conselho de Cultura do Guará, Rênio Quintas, que alega irregularidade na inclusão do Teatro de Arena no projeto, os conselheiros do Tribunal de Contas do DF decidam pela continuação do processo, a licitação para a escolha do futuro concessionário do Complexo de Lazer e Esporte do Cave pode não ter proposta. De acordo com técnicos especializados no assunto, a inclusão de uma cláusula de divisão dos lucros com o Governo do Distrito Federal após o projeto implantado, exigido pelo TCDF, inviabilizaria o retorno econômico do investidor.

“A conta não fecha. Depois de ter que investir cerca de R$ 30 milhões na reconstrução do estádio, do ginásio coberto e de todas as instalações, o investidor ainda terá que repassar 40% do lucro ao governo, além do que estiver pagando pela outorga. Da forma como o edital ficou, dificilmente alguém vai se interessar pela concessão. Eu, por exemplo, não tenho o menor interesse dessa forma”, afirma Luis Felipe Belmonte, até então o principal interessado na concessão do Cave, onde pretendia sediar seu clube de futebol masculino e feminino Real Brasília. A intenção de Belmonte era principalmente pelo estádio do Cave, que terá que ser todo reconstruído, e transformar as outras instalações em retorno financeiro para o investimento. “Só se aparecer um maluco que não se preocupe em recuperar o que investir ou tenha outras intenções”, reafirma o investidor, que foi o responsável pela elaboração do novo projeto do Cave, através de Proposta de Manifestação de Interesse (PMI) em 2015.

Sem viabilidade econômica
Belmonte critica as alterações sugeridas pelos conselheiros do TCDF, que, segundo ele, teriam desfigurado a viabilidade econômica do projeto. “Em qualquer privatização, o investidor precisa visar lucro. Da forma como ficou, o projeto não dará retorno. Os conselheiros foram na `cantiga da sereia´ e provavelmente vão espantar os interessados com as exigências”, completa, numa alusão ao movimento comunitário contra a privatização. Como a licitação é fechada e somente será aberta no dia 29, a Secretaria de Esporte e Lazer garante que não como avaliar se há interessados na concessão.

Em nota ao Jornal do Guará, a Secretaria de Esporte e Lazer informa que “cumpre o regulamento e os princípios licitatórios estabelecidos por lei, entre eles o da isonomia que visa o tratamento isonômico aos participantes da licitação, em respeito ao princípio da impessoalidade, e o princípio do procedimento formal o qual garante que os procedimentos adotados pela administração pública sejam formais, a fim de observar fielmente as normas contidas na legislação. Diante do exposto, a Pasta informa que não há contatos prévios com possíveis participantes do certame e o edital é um documento de acesso público”.  Ou seja, o governo, pelo menos oficialmente, não tem conhecimento de interessados na concessão do Cave.

 

Estádio precisará ser reconstruído

Mas a PPP está provisoriamente suspensa

Marcada para o dia 29 de março, próxima terça-feira, a abertura das propostas para a concessão do Cave dificilmente vai acontecer, porque a licitação foi suspensa temporariamente pelos conselheiros do Tribunal de Contas do DF para ouvir os argumentos do presidente do Conselho de Cultura do Guará, Rênio Quintas, que alega irregularidade na inclusão do teatro de arena na privatização. Como até esta quinta-feira, 23 de março, a Comissão Técnica ainda não havia analisado a argumentação para encaminhar parecer para voto dos conselheiros, não haveria tempo hábil até a conclusão e liberação do processo antes da abertura das propostas.

Apenas três dias depois do edital de licitação publicado, no dia 21 de fevereiro, a privatização Cave, foi temporariamente suspensa pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, em votação unânime dos seis conselheiros em atividade. O plenário aceitou a recomendação do conselheiro Renato Rainha para suspender o processo até ouvir o presidente do Conselho de Cultura do Guará sobre a possível irregularidade na inclusão do Teatro de Arena no projeto, pelo fato de ser um espaço cultural, o que é vedada sua transferência ou demolição sem que seja viabilizado outro espaço público com os mesmos objetivos, segundo prevê a Lei Orgânica do Distrito Federal e a Lei Orgânica da Cultura do DF. O Conselho de Cultura do Guará alega também que a única audiência pública promovida pelo governo em 2017 para discutir e votar o projeto teria recusado a proposta por maioria de votos dos presentes.

O mais provável é que licitação seja adiada até a decisão do plenário do Tribunal, mesmo que a decisão seja favorável ao governo. Mas, se a decisão for favorável à continuação do processo de licitação, Rênio afirma que vai entrar na Justiça com embargo para a suspensão definitiva ou a retirada do teatro de arena do projeto. O processo de licitação havia sido liberado pelo TCDF à Secretaria de Esporte e Lazer, responsável pela licitação, no início de fevereiro, após o atendimento dos últimos questionamentos feitos pelo relator do processo, conselheiro Manoel Andrade, o Manoelzinho.

Governo vai insistir na privatização

A possível suspensão do processo de licitação não deve fazer o governo recuar da privatização do Complexo do Cave. Questionadas, as secretarias de Projetos Especiais (SEPE), responsável pela elaboração do projeto, e a Secretaria de Esporte e Lazer (SEL), responderam ao Jornal do Guará que aguardam a decisão do TCDF a ser tomada após a oitiva do presidente do Conselho de Cultura do Guará para decidirem que providências tomar. Se os conselheiros não virem irregularidades no processo, a licitação fica mantida e remarcada uma outra data para abertura das propostas, provavelmente ainda em abril.
Técnicos que participaram da elaboração do projeto, ouvidos pela reportagem sob condição de anonimato, não acreditam que o TCDF venha a suspender a privatização definitivamente. “Há dois anos que o projeto vem sendo dissecado pelos conselheiros do tribunal e todas as exigências foram atendidas. E o Teatro de Arena é considerado um espaço poliesportivo e não cultural. E mesmo se fosse considerado cultural, ele não será extinto e nem vai mudar de lugar. Portanto, não há fato novo”, garante um deles. Outro técnico avalia que, se houver decisão contrário do tribunal, o governo faria apenas a adequação do projeto com a retirada do Teatro de Arena. “Lógico que teríamos que recalcular a viabilidade econômica para não inviabilizar o interesse na concessão, mas a decisão de privatizar o Cave continua por parte do governo”.