PPP do Cave - Audiência registra críticas da população e explicações do governo

A concessão do Cave, prevista para o próximo ano, foi debatida em uma audiência pública nesta sexta, 13 de dezembro, no auditório da Administração do Guará. Os quase 80 presentes puderam entender melhor qual o modelo proposto pelo governo para a concessão da área do Centro Administrativo Vivencial e Esportivo do Guará.
Em suma, a área que compreende o Estádio Antônio Otoni Filho, o Ginásio Esportivo do Parque do Guará, o Clube Vizinhança, o Teatro de Arena, as quadras poliesportivas, a pista de skate e a pista de motocross devem receber investimento de R$ 27 milhões, inteiramente do setor privado. Este valor compreende o término da obra do estádio, a demolição (e construção de outro) ginásio poliesportivo e a revitalização de toda a área. A Casa de Cultura deve permanecer onde está e o Centro de Convivência do Idoso deve ser realocado para uma nova construção. A previsão é que o edital da concessão seja publicado em fevereiro de 2020 e as obras comecem no mesmo ano.

A audiência
A audiência pública faz parte do processo licitatório que começou com a apresentação de estudos técnicos para a formulação do projeto para a área. De posse de todas as sugestões dos moradores, a Sepe pode, dada a pertinência das contribuições, incluí-las ou não ao estudo. A versão final será encaminhada ao Tribunal de Contas do DF e após isso o edital de licitação para escolha da concessionária será publicado no Diário Oficial.
“Esse tipo de parceria entre governo e iniciativa privada é importante para viabilizar investimentos. Além de contribuir para o desenvolvimento do DF, garante receitas e diminui despesas em benefício da população”, ressaltou o secretário de Projetos Especiais, Everardo Gueiros.
“O Clube Vizinhança, por exemplo, está às moscas há mais de 15 anos. Assim como várias estruturas do Cave estão subutilizadas ou sem condições de uso. Precisamos de um plano para revitalizar a área e entregar à população do Guará. Hoje 95% do orçamento do DF está vinculado, 89% destinado ao pagamento da folha de funcionários. Sobra muito pouco para investir e as prioridades são muitas. Por isso a parceria com a iniciativa privada é tão importante”, explicou o deputado distrital Rodrigo Delmasso.
O advogado e suplente de senador Luiz Felipe Belmonte, cotado como um dos interessados pela concessão da área, deixou claro a sua visão para o Cave. “Sou ex-morador do Guará, morei na QE 19 assim que casei, e estou aqui disposto a trabalhar pela cidade, pelo bem comum. Há 3 anos que propus um grande investimento na área, que desse condições para que projetos sociais e esportivos funcionassem. Nosso objetivo é cuidar das crianças, principalmente as de rua, investindo em estruturas e atividades que deem oportunidades de crescerem bem. Existem comunistas e comunistas, capitalistas e capitalistas, políticos e políticos, é preciso entender a intenção de cada um. Não adianta bater o pé e ficar do jeito que está, com 100% de coisa nenhuma. Podemos e vamos fazer muito mais com a revitalização desta área. O Guará só tem a ganhar”.
A fala do empresário se contrapôs a boa parte do público que pediu a palavra. O advogado Leonardo Rangel pediu respeito à história do Cava. “Quando criança íamos ao futebol no estádio, logo depois íamos assistir ao kart, terminávamos o dia na Casa da Cultura, bem ao lado. Isso faz parte da história da cidade. Ainda é precário ser contra ou a favor da PPP, mas pessoalmente acho que é preciso tomar mais cuidado com a história do Guará”. Quem pediu mais informação foi o chefe do grupo escoteiro Atos II, que funciona no Clube Vizinhança do Cave, Alexandre Oliveira: “A preocupação é com os projetos que funcionam hoje no Cave. Será que eles poderão permanecer? Quais as contrapartidas que serão oferecidas à população? Temos poucas informações ainda”.
Vera Lúcia, dona de um quiosque no Pontão do Cave também reclamou, apreensiva. “Sempre falam do Pontão do Cave com a pior das intenções, somos sempre marginalizados. Mas, geramos empregos e renda para o Guará também. Somos trabalhadores. E para onde vamos? Não entendi ainda a nossa situação”. O presidente do Conselho de Cultura do Guará, Hamilton Zen, reclamou da situação atual, mas ressaltou que a solução não é a concessão. “A Casa da Cultura está em pleno funcionamento, ainda que a Administração não dê atenção à sua própria Gerência de Cultura. O Teatro de Arena, o Teatro da Administração e o Arco da Cultura só não são mais utilizados por conta da imensa burocracia que os artistas e produtores são submetidos. É preciso entender como ficarão esses artistas de a PP for pra frente”.
O Centro de Convivência do Idoso, entre o ginásio e a Casa da Cultura é uma das principais preocupações da população. Várias declarações de pessoas do governo garantem que o CCI será reconstruído em outro local, mas a estrutura ainda não aparece no projeto para o Cave. Representando os idosos, Celso Pereira, pediu para que as necessidades do grupo fossem atendidas na nova estrutura. “Queremos um espaço verdadeiramente voltado para os idosos, considerando todas as adaptações necessárias. Para que sejamos tratados de forma digna, e que não sirva apenas para eventos, mas seja um ponto de apoio de fato, com serviços para a nossa faixa etária”.

Entenda o processo de licitação
O processo de licitação do Cave começou em 2016 com a publicação do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), para obter estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica para concessão do Complexo Esportivo e de Lazer do Guará. O objetivo era, e continua sendo, a revitalização, modernização, manutenção e operação do Cave. Mas o processo não foi para frente, e em outubro de 2017 houve uma audiência pública sobre a questão, mas depois disso não houve a publicação do edital de licitação desses equipamentos.
O projeto para o estádio Antônio Otoni Filho, o ginásio de esportes, e o clube Vizinhança prevê a redistribuição e qualificação de todo o espaço, para incentivar a prática de atividades esportivas e de recreação com produtos e serviços que atendam às necessidades dos usuários. A integração dos equipamentos esportivos constituirá um novo clube, que contará com estádio de futebol, arena multiuso, piscinas, churrasqueiras, quadras poliesportivas, quadras de tênis e playground que abrigarão eventos esportivos, lojas de esporte e vestuário, lanchonetes, academia e outros serviços recreativos.
A concessão do espaço, ocorrerá sob as condições de que a concessionária que vencer a licitação construa, reforme, modernize, opere e mantenha os referidos equipamentos públicos, efetuando pagamento ao poder público do valor da outorga, pelo prazo inicial de 30 anos, prorrogável uma vez, por mais 5 anos.
Segundo Everardo Gueiros, no Brasil e no mundo, as parcerias são uma alternativa para a modernização dos espaços públicos e uma das formas mais eficazes do Estado conseguir chegar onde não consegue com investimentos públicos. “Essas parcerias ajudam no desenvolvimento da infraestrutura de nossas cidades e também dos serviços”, destacou.
Em agosto de 2019 a Secretaria de Projetos Especiais constituiu uma comissão formada por técnicos da própria Sepe, das Secretarias de Economia, de Esporte e Lazer e da Companhia Urbanizadora, da Nova Capital (Novacap) e da Administração Regional do Guará. Objetivo foi avaliar os estudos atualizados e apresentados pelo Consórcio Novo CAVE.