Plano de Intervenção Urbana do Guará é aprovado pelo Conplan

O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (18 de setembro), por unanimidade, as propostas de melhorias previstas no Plano de Intervenção Urbana (PIU) do Guará. Elaborada pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a iniciativa prevê a requalificação de praças, calçadas, estacionamentos e outras áreas públicas, além de medidas para dinamizar o desenvolvimento econômico local.
“O PIU faz o levantamento e diagnóstico das necessidades da região, como acessibilidade, calçadas e ciclovias”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “A partir de agora, começamos a desenvolver diretrizes para a elaboração dos projetos identificados como necessários à dinamização do Guará”, ressaltou.
Entre as indicações de melhorias estão o ordenamento e a qualificação do sistema viário, das praças e dos espaços livres de uso público (Elups). Além disso, o texto também propõe a implantação de 131 estacionamentos previstos, mas nunca executados, e a revitalização de mais de 800, uma das principais demandas da população.
Outra proposta é interligar o sistema cicloviário existente para melhorar a acessibilidade e a mobilidade urbana. Para isso, o PIU complementa e se conecta às propostas já presentes em outros projetos e estudos para a região. Em todos os casos será preciso requalificar as vias e calçadas, de forma a torná-las acessíveis.
“Esse PIU tem um aspecto importante do ponto de vista da mobilidade ativa, no que tange à possibilidade de revitalização de calçadas acessíveis e também de melhorias na malha cicloviária, com conexão em toda a Região Administrativa (RA)”, pontuou o conselheiro representante do movimento Andar a Pé, Benny Schvarsberg, que recomendou a implantação de bicicletários nas praças e estacionamentos propostos — medida acatada pelo colegiado.
Sobre as praças, o estudo identificou 46 no Guará, 17 delas não implantadas conforme o previsto, e 14 parcialmente implantadas. Por isso, as propostas foram divididas entre implantação e requalificação, prevendo ainda projetos de paisagismo para revitalizar os locais. Quanto aos Elups, são previstas melhorias na infraestrutura, criação de espaços verdes e de lazer e a instalação de mobiliários urbanos.
O processo de elaboração do PIU do Guará contou com sugestões da equipe da administração regional e da população, que respondeu a um questionário aberto pela Seduh com mais de 800 contribuições. Isso permitiu identificar e entender as demandas da comunidade para desenvolver o Plano.
O método adotado baseou-se na análise comparativa entre a cidade legal (planejada) e a cidade real (situação atual). Inicialmente, foi realizado o levantamento e a sistematização de dados para identificar as deficiências e potencialidades da região. A partir da consolidação dessas informações, foram feitas análises técnicas que subsidiaram a definição de estratégias para a requalificação urbana.

Luos
Motivada por diversas demandas consolidadas pela equipe técnica da Seduh, a revisão do PIU exigiu ajustes pontuais em trechos da Lei Complementar nº 948/2019, mais conhecida como Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Para isso, algumas das mudanças propostas foram incorporadas a legislação, divididas em adequações na lei, alterações de uso do solo e a inclusão de parcelamentos.
O objetivo é dinamizar a Luos para permitir o desenvolvimento econômico da região. Uma das mudanças prevê, por exemplo, a instalação de comércios em algumas áreas residenciais próximas à Avenida Contorno, uma das mais importantes na região. Outra novidade é alterar a destinação de alguns lotes à margem da Estrada Parque Taguatinga-Guará (EPTG), atualmente destinadas a equipamentos públicos, para uso institucional.
O processo de elaboração do PIU do Guará contou com sugestões da equipe da administração regional e da população, que respondeu a um questionário aberto pela Seduh com mais de 800 contribuições
“Em relação aos lotes institucionais, são os originalmente previstos entre 95 mil e 400 mil metros quadrados, que não foram utilizados até hoje. Agora se permite a alteração de uso e o reparcelamento desses lotes. É importante destacar que, a partir de agora, teremos condições de utilizar de fato aquela área”, comentou o relator da proposta no Conplan e secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Ferreira.
A Luos impacta diretamente a vida do cidadão e do setor produtivo. É o instrumento que define, por exemplo, onde podem ter residências, comércios e equipamentos públicos. Contudo, ela não se aplica à área tombada de Brasília, regida pelo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub).

Próximos passos
Após a aprovação pelo Conplan, o texto que inclui os ajustes na Luos será encaminhado para a apreciação da Casa Civil do Distrito Federal. Em seguida, o Governo do Distrito Federal (GDF) enviará a proposta à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Já as melhorias estruturais previstas pelo PIU do Guará, como requalificações urbanas e viárias, serão tratadas no âmbito da Seduh e do Conplan.

Parcelamentos
O Conplan também aprovou dois novos parcelamentos. Um deles é o Residencial Fraternitá, localizado no Setor Habitacional Tororó, no Jardim Botânico. O empreendimento particular será destinado a um condomínio de lotes com 69 casas. A área de 50.024,57 m² contará ainda com espaços para equipamentos públicos comunitários e Elups, podendo abrigar até 172 pessoas.
A partir de agora, os responsáveis pelos parcelamentos deverão apresentar os projetos urbanísticos executivos, que serão analisados pela Seduh e aprovados por decretos publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Após a publicação, os proprietários terão o prazo de 180 dias para requerer a licença urbanística, documento necessário para dar início aos procedimentos de registro do imóvel em cartório. Todo esse processo antecede a adoção das medidas de implementação da infraestrutura no local.