Mais um capítulo da PPP do Cave - Conselho de Cultura argumenta e TCDF remarca votação

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) ouviram nesta quarta-feira, 1º de junho, os argumentos do presidente do Conselho de Cultura do Guará, Rênio Quintas, contra a continuação do processo de privatização do Complexo do Cave. Rênio buscou sensibilizar os conselheiros do TCDF ao alegar irregularidade na inclusão do Teatro de Arena no projeto, o que. segundo ele, afronta o Artigo 9 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que veda a demolição ou transferência de um espaço público cultural sem que o assunto seja discutido com o Conselho Cultural da região e antes que seja viabilizado outro espaço público com os mesmos objetivos. Ele argumentou também que a comunidade teria se manifestado contra a privatização na única audiência pública promovida pelo governo para discutir o assunto, em 2017.

A audiência por vídeoconferência desta quarta-feira foi agendada pelo relator do processo, conselheiro Manoel Andrade, o Manoelzinho, depois que o plenário do Tribunal decidiu acatar a proposta do conselheiro Renato Rainha de ouvir Rênio Quintas e suspender a licitação do Cave, que estava marcada pela Secretaria de Esporte e Lazer para o dia 29 de março passado. A contestação do Conselho de Cultura havia sido protocolada no Tribunal de Contas no ano passado, mas somente foi levada ao plenário após o lançamento do edital de licitação para a escolha do concessionário, publicado no Diário Oficial do DF no dia 21 de janeiro. O projeto havia sido liberado pelo TCDF à Secretaria de Esporte e Lazer, responsável pela licitação, no início de fevereiro, após o atendimento dos últimos questionamentos feitos pelo relator do processo, conselheiro Manoelzinho.
Depois de ouvir Rênio Quintas, o conselheiro Mano-elzinho suspendeu a votação da continuidade do projeto, que aconteceria na sessão desta quarta-feira, segundo ele, “para que os conselheiros possam analisar melhor os argumentos apresentados pelo presidente do Conselho de Cultura do Guará”. O relator, entretanto, informou à reportagem do Jornal do Guará que apenas adiou o julgamento para uma das próximas reuniões do TCDF, que acontecem às quartas-feiras. “Pode ser que seja na próxima reunião, dia 8 de junho”, afirma Manoelzinho.
Na argumentação apresentada aos conselheiros, Rênio sugeriu que os “equipamentos culturais, recreativos e esportivos, todos públicos, do Cave permaneçam na alçada pública e fiquem à disposição da população do Guará de forma gratuita e permanente e que o Distrito Federal faça sua manutenção periódica e rotineira para o bom funcionamento deles”. Além da inclusão do Teatro de Arena e do que considera desrespeito ao resultado da votação da audiência pública, o Conselho de Cultura também quer saber quais as contrapartidas sociais para o morador do Guará que não possa pagar pelo uso do espaço depois de privatizado.

Ministério Público também questiona
Além de recorrer no Tri-bunal de Contas, o Conselho de Cultura do Guará também buscou apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios contra a privatização. O MPDFT encaminhou os questionamentos à Secretaria de Projetos Especiais do GDF (SEPE), através de ofício, em relação à demolição do Centro de Convivência do Idoso e a inclusão do Teatro de Arena no projeto.
Na resposta encaminhada à promotora de Justiça Lívia Cruz Rabelo, no dia 4 de maio, a SEPE respondeu que havia discutido com a Administração Regional a destinação de outro local para a construção de uma nova sede do CCI mais próxima das opções de transporte coletivo, em vez do terreno da antiga sede da Casa da Cultura, de mais difícil acesso ao serviço de ônibus e do metrô, além da insegurança aos idosos no trajeto.
Em relação ao Teatro de Arena, a Secretaria de Projetos Especiais respondeu que “está prevista no projeto de concessão do espaço duas datas por mês à Gerência de Cultura do Guará, para serem utilizadas na realização de eventos relacionados à cultura local. Caso exista uma demanda maior, ambas as partes, de comum acordo, estabelecerão o acréscimo nas datas propostas”. E que “esta situação, dependendo da demanda de eventos de caráter cultural que se precisem realizar, poderá ser acrescentada em coordenação com a Concessionária”.
As respostas da SEPE/DF são rebatidas por Rênio Quintas, que pede esclarecimento sobre o que o concessionário pode fazer com os outros 28 dias do mês no Teatro de Arena. “Desconfiamos que a intenção é retalhar o teatro, para inserir outros atrativos econômicos lá, porque de outra forma não se justifica tanta insistência em incluir o espaço na licitação”.

O que é a PRIVATIZAÇÃO DO CAVE
Concluído o projeto técnico em 2017, somente em março deste ano que o governo conseguiu publicar o edital para a escolha do Complexo de Esporte e Lazer do Cave, que envolve uma área de 393.778,772 metros quadrados, que inclui o ginásio coberto, o clube de vizinhança, o Teatro de Arena, as pistas de bicicross e skate, as quadras poliesportivas e o estádio.
De acordo com o edital, que havia sido marcado para ser aberto no dia 29 de março, a concorrência será por “Oferta de Maior Percentual sobre a Receita Operacional Bruta, para pagamento de outorga variável pela concessão onerosa de obra pública”. Ou seja, quem oferecer a melhor proposta igual ou superior a R$ 31,7 milhões e se comprometa a revitalizar e reconstruir a maior parte dos equipamentos, o principal deles a reconstrução do Estádio do Cave, parcialmente demolido desde 2016.
O projeto prevê, além da reconstrução do estádio, a construção de um novo ginásio de esportes coberto em outro local, um clube social, uma espécie de shopping com lojas, academias, restaurantes e outros serviços.
O novo Cave será dividido em três áreas: a social do clube, a esportiva e o estádio. A primeira área, onde estão atualmente o ginásio coberto, o Centro de Convivência do Idoso (CCI) e o Clube de Vizinhança, que serão demolidos, vai abrigar a parte administrativa, o shopping, um espaço para eventos, piscinas, churrasqueiras, playground infantil, sanitários, vestiários e outros equipamentos. O teatro de arena não será demolido, mas revitalizado e o CCI será reconstruído pelo concessionário em outro local no próprio Cave.
A segunda área terá um ginásio poliesportivo coberto, a ser construído atrás do teatro de arena, campo de futebol, quadras de tênis, futevôlei, quadras poliesportivas, além das áreas de apoio com restaurante, sanitários, vestiários e quiosques com lanchonetes. As pistas de bicicross e de skate serão reconstruídas pelo concessionário fora do complexo privatizado.
A terceira área vai abrigar o estádio do Cave, que terá que ser praticamente todo reconstruído depois da frustrada reforma iniciada em 2016, quando foram demolidos os vestiários e a arquibancada coberta.