Junta Comercial será transferida para o Distrito Federal

A Junta Comercial do Distrito Federal (JCDF) é o órgão responsável pelo registro de atividades comerciais e empresas no âmbito do DF. Ela é vinculada ao Ministério da Economia, fazendo do DF o único ente da federação a não controlar a sua própria Junta Comercial. O texto aprovado na forma do PLV é o substitutivo (texto alternativo) apresentado pelo relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), à MP 861/2018. Ele acatou partes de quatro emendas apresentadas à comissão mista que analisou a MP.

A transferência ocorrerá de forma automática no dia 31 de dezembro de 2019, ou antes disso, caso o Executivo edite um ato com essa finalidade. Esta data foi alterada pelo relator, já que a data do texto original era 1º de março de 2019.

 

Luta antiga

Os servidores públicos federais que integram o quadro da Junta Comercial poderão ser cedidos ao GDF, sem custos para este, até 31 de dezembro de 2019. A partir daí, o governo distrital terá que assumir a folha de pagamento.

Segundo Delmasso, a transferência era uma reivindicação antiga do setor empresarial e o andamento da Medida Provisória 861/2018 atende o anseio dos empresários da capital. "O objetivo é diminuir a burocracia na abertura de empresas e aumentar o crescimento no empreendedorismo da cidade, trazendo maior aproximação com a sociedade e o setor produtivo", disse.

Nesta terça-feira (21), o vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Delmasso (PRB), e a deputada Júlia Lucy (Novo) realizarão audiência pública para debater a transferência do controle da Junta Comercial para o DF, no Plenário da Câmara Legislativa.

Para Izalci, a transferência é de suma importância para o DF e atende a um pleito defendido pelo setor empresarial há mais de 25 anos. Leila afirmou que a votação foi uma “decisão histórica para o DF”.