IMBRÓGLIO NA FEIRA DO GUARÁ TEM NOVO CAPÍTULO

A novela pelo controle da administração da Feira do Guará, que se arrasta há quase dois anos, teve mais um capítulo esta semana. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concedeu, no dia 16 de outubro, efeito suspensivo à decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública que determinava a desocupação do espaço administrativo da Feira Permanente do Guará pela Associação do Comércio Varejista Feirantes do Guará (Ascofeg). A decisão, assinada pelo desembargador Leonardo Roscoe Bessa, da 6ª Turma Cível, garante que a entidade permaneça no local até o julgamento definitivo do recurso, suspendendo temporariamente os efeitos da liminar concedida à Associação da Feira do Guará (Asfeg), que tinha sido autorizada pelo GDF a ocupar a sede administrativa.
A medida judicial representa um novo capítulo de um impasse que há meses divide feirantes e gestores em torno da representatividade e da condução administrativa de um dos espaços mais tradicionais do Distrito Federal. O desembargador entendeu que, “até o julgamento final, é necessário preservar a continuidade dos serviços e a estabilidade entre as partes envolvidas, evitando prejuízos à comunidade e ao funcionamento da feira”.

Decisão fundamentada em cautela e equilíbrio
Em sua decisão, o magistrado destacou que “há indícios de que a Ascofeg vinha atuando legitimamente na representação dos feirantes, e que a criação do Comitê Gestor pela Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades (Sumac), da Secretaria de Cidades, tem caráter temporário e organizacional, devendo durar no máximo seis meses”. Segundo o magistrado, a desocupação imediata poderia causar “instabilidade desnecessária”, o que o fez suspender os efeitos da decisão anterior até que o mérito da apelação seja apreciado.
O caso está amparado em dispositivos da Lei Distrital nº 6.956/2021, do Decreto nº 38.554/2017 e da Portaria nº 135/2018, que regulamentam a criação e o funcionamento dos Comitês Gestores nas feiras públicas do DF. O desembargador também determinou que o Governo do Distrito Federal apresente os documentos que motivaram a instituição do Comitê Gestor na Feira do Guará, antes de qualquer medida definitiva.
Para o presidente da Ascofeg, Valdiney Lima de Vasconcelos, a decisão do tribunal reforçou que a entidade sempre atuou dentro da legalidade. “Em relação às decisões, já estávamos esperando, porque estamos dentro da lei e fazendo o que é certo. Estamos atuando conforme a lei nº 6.951, a lei de feira, dentro do decreto. A Ascofeg vem insistindo com o governo que estamos 100% corretos”, afirma.
Outro fato que pode mudar a disputa pelo controle da Feira foi a substituição, nesta terça-feira, 21 de outubro, da subsecretária Ana Lúcia Melo por Alexandre Yanez na Susecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades. Ana Lúcia foi a mentora do Comitê Gestor contestado pela Ascofeg, que promoveu uma nova eleição para a administração da Feira do Guará, suspensa temporariamente pela Justiça do DF.
Para o presidente da Ascofeg, a troca no órgão que cuida das feiras do DF pode pacificar a disputa na Feira do Guará. “A subsecretária acabou promovendo um tumulto no processo, ao tentar impor uma nova administradora à revelia da opinião da maioria dos feirantes". Ela não respeitou a decisão da eleição da entidade que vinha administrando muito bem, que promoveu uma eleição limpa e transparente”, afirma Valdinei.
Procurado pela reportagem, o presidente da Asfeg, Alexsandro Meneses (Alex), preferiu não se pronunciar sobre o assunto, enquanto a disputa estiver judicializada.

 

Importância social e cultural da Feira

Mais do que um centro comercial, a Feira do Guará é um símbolo de identidade comunitária e resistência cultural. Fundada em 1974, ela reúne setores variados — de alimentação a artesanato, passando por vestuário e eletrônicos — e é considerada um dos espaços mais tradicionais do DF.
Atualmente, o local abriga 670 permissionários e recebe milhares de visitantes toda semana, contribuindo para o turismo interno e o fortalecimento da economia local.

Perspectivas e esperança
Enquanto o recurso tramita no TJDFT, os feirantes pedem tranquilidade e apoio institucional para seguir trabalhando. A recente mudança na Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades (Sumac)) reforçou a expectativa de que novos diálogos sejam abertos entre as partes, com foco em soluções definitivas e transparentes.
A decisão do TJDFT, portanto, representa não apenas um ato de prudência jurídica, mas também um convite ao diálogo e à reconstrução da unidade entre os trabalhadores da feira. Em meio às diferenças, o sentimento que prevalece é o de esperança de que o espaço siga sendo, acima de tudo, um lugar de encontro, cultura e trabalho digno.