O prazo de uma semana dado pela Secretaria de Governo e Administração Regional do Guará para que os dois grupos que disputam o direito de administrar a Feira do Guará se entendessem, terminou como se esperava, sem acordo. Pior: na Justiça. A Associação da Feira do Guará (Asfeg) ingressou com mandado de segurança na 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para garantir a posse do espaço administrativo da Feira, hoje ocupado pela Associação do Comércio Varejista dos Feirantes do Guará (Ascofeg). Reconhecida oficialmente pelo GDF como entidade legítima para gerir a feira desde junho, a Asfeg alega que “a Ascofeg já teria sido declarada ilegítima por decisões administrativas e judiciais, resiste em desocupar o local mesmo após duas notificações formais”, de acordo com o texto do pedido.
Segundo a ação impetrada pela Asfeg, a “Ascofeg continua emitindo cobranças irregulares, coagindo feirantes e protagonizando episódios de violência, incluindo agressão registrada em agosto”. E afirma que “a omissão do GDF em cumprir suas próprias determinações prejudica a gestão, a segurança e a arrecadação da feira, podendo gerar prejuízos milionários ao erário”.
A entidade pede liminar para desocupação imediata do espaço, com apoio policial, aplicação de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento e confirmação judicial de sua legitimidade como gestora. O Ministério Público será intimado a se manifestar, e a Ascofeg foi incluída no polo passivo como “litisconsorte necessária”. Até esta quinta-feira, 14 de agosto, não houve decisão da Justiça.
Pelo outro lado, o pedido de liminar da Asfeg foi recebido com ironia pelo advogado da Ascofeg, Antonio Poli Navega. “Essa ação não tem a menor possibilidade de prosperar, porque contém erros crassos de redação e de argumentação jurídica. Se, por ventura, for acatada, o que não acredito, derrubaremos com facilidade, porque a decisão iria ferir vários direitos que protegem a Ascofeg e responsabilizaremos o governo pela decisão de entregar a administração da feira para outra instituição, sem embasamento legal”, afirma.
Secretário de Governo, José Humberto Pires, reuniu
todos os interessados na administração da feira para
exigir um acordo e encerrar a disputa
Governo toma outra decisão
Enquanto a Justiça decide sobre o pedido de liminar da Asfeg, o governo já teria decidido promover uma nova eleição na feira, depois que findou o prazo de uma semana para que as duas associações se entendessem, o que não aconteceu. Nem tentativa houve, por causa do clima de animosidade entre os dois grupos. A Secretaria de Governo, responsável pela administração das feiras do DF, deve propor uma nova eleição e revogar a Portaria que autorizava a gestão para a Asfeg, e reconhecer a Ascofeg como a associação que vai continuar a administrar a feira.
Depois de reunir representantes dos grupos na segunda-feira da semana passada, o secretário de Governo, José Humberto Pires, a subsecretária de Mobiliário Urbano do GDF, Ana Lúcia Melo, o administrador regional do Guará, Artur Nogueira, anunciaram a proposta na tentativa de resolver de uma vez a disputa, sob pena da realização de uma nova eleição para a escolha da entidade e da diretoria que ficariam responsáveis pela administração das quase 700 bancas. Entretanto, já no outro dia após a reunião, na terça-feira, o presidente da Associação da Feira do Guará (Asfeg), Alexandro Ferreira de Menezes (Alex), postava mensagens no seu grupo de WhatsApp de feirantes, afirmando que não concordava com a proposta e garantia que a decisão do Grupo Gestor, criado pelo governo, que promoveu a eleição, deveria ser respeitada. Por outro lado, o presidente da Associação dos Feirantes da Feira do Guará (Ascofeg), que administra a Feira desde 1994, Valdinei de Lima, sugeria a realização de uma assembleia para que os feirantes decidissem o que eles gostariam que fosse feito em relação à nova proposta de conciliação.
Como era previsto, o grupo ligado às Asfeg garante que vai recorrer à Justiça, - como está fazendo -, ao alegar que a própria associação teria sido criada pelo Comitê Gestor instituído pelo governo, e que as eleições teriam sido abertas a quem quisesse votar ou ser votado – nessa eleição, o grupo ligado às Ascofeg preferiu não participar, por não concordar com a criação de uma nova associação.
“A eleição da Asfeg foi aberta e limpa. Mais de 400 feirantes puderam votar ou ser votados e não participou quem não quis. Portanto, a Asfeg é a legítima representante dos feirantes e nova eleição somente daqui a dois anos e meio, quando encerra a atual gestão”, afirma Alex, presidente eleito da Associação da Feira do Guará (Asfeg). Já o presidente da Associação dos Feirantes da Feira do Guará (Ascofeg), Valdinei de Lima, prefere transferir a decisão do seu grupo aos próprios feirantes. “Vamos promover uma assembleia, aberta a todos os feirantes, e acatar o que eles decidirem. Somos apenas os representantes deles na administração da feira”, afirma.
Entenda o imbróglio
Tudo começou com a eleição da diretoria da Ascofeg no final de outubro de 2023, quando o grupo de oposição ao antigo presidente Cristiano Jales contestou os métodos e o resultado da votação, que elegeu a chapa da situação, liderada por Valdinei Lima. A campanha antes da eleição foi recheada de denúncias e até agressões físicas nos corredores da feira. Mesmo eleito, Valdinei não conseguiu assumir porque a chapa vencedora não conseguiu registrar a ata de eleição em cartório, por causa das contestações da chapa opositora. No vácuo de quem poderia assumir, Cristiano Jales continuou até promover nova eleição em fevereiro deste ano, boicotada intencionalmente pelo grupo opositor, que buscou apoio do governo contra a intenção do grupo da situação de continuar no poder.
Como o impasse não se resolvia, foi necessário o governo, que é o legítimo dono do espaço, intervir, o que aguçou mais ainda a disputa entre os dois lados. Para tentar intermediar ou resolver a situação, a Secretaria Executiva de Cidades (Secid), responsável pelo controle das feiras de todo o Distrito Federal, constituiu o Comitê Gestor, representado pela Administração do Guará e Secretaria de Governo, e representantes da situação e oposição dos feirantes.
A primeira proposta para resolver o impasse foi a realização de uma nova eleição na Ascofeg, que, antes, deveria apresentar uma prestação de contas das dívidas e despesas. Por entender que o governo, através do Comitê Gestor, estaria interferindo numa instituição privada, Cristiano, ex-presidente, e Valdinei, presidente eleito, não concordaram com a proposta. Para piorar a situação, o Comitê Gestor resolveu entregar a uma recém criada Associação dos Permissionários da Feira do Guará (Asperfeg), presidida por Alexsandro Ferreira de Menezes, que era o candidato de oposição na eleição da Ascofeg, o direito de receber as taxas de rateio, pagar as despesas e prestar contas da movimentação financeira e administrativa. A alegação é que o Cnpj da nova associação estava “limpo”, ao contrário da Ascofeg, que está com suas contas bancárias interditadas por conta de ações judiciais.
Mesmo que não tenha sido de propósito, a decisão deu ao grupo da situação argumentos para acusar o governo, através do Comitê Gestor, de transferir, mesmo que indiretamente, o poder de administração da feira ao grupo de oposição. Contrariado, o grupo de Cristiano recorreu à Justiça e conseguiu protelar a intervenção, mas o governo, através do Comitê Gestor, continuou insistindo e estimulou a criação de uma nova associação, a Associação dos Feirantes da Feira do Guará (Asfeg), que elegeu Alex como presidente.
