Governo não suspende PPP do Cave. Só a licitação

Circula em alguns grupos sociais do Guará a informação de que o Governo do Distrito Federal teria suspendido o projeto de privatização do Complexo do Cave. A informação se baseia na cópia de uma publicação no Diário Oficial do DF do dia 18 de março, em que a Secretaria de Esporte e Lazer suspendia a licitação, que estava marcada para o dia 29 de março, atendendo à recomendação do Tribunal de Contas do Distrito Federal, que pediu tempo para analisar a argumentação do presidente do Conselho de Cultura do Guará, Rênio Quintas. Na sua argumentação, o maestro Rênio Quintas reclamou na inclusão do Teatro de Arena no projeto, o que, segundo ele, contraria a Lei Orgânica do Distrito Federal. No dia 1º de junho, os conselheiros do TCDF ouviram os argumentos do presidente do Conselho de Cultura do Guará, contra a continuação do processo de privatização do Complexo do Cave. Rênio buscou sensibilizar os conselheiros do TCDF ao alegar irregularidade na inclusão do Teatro de Arena no projeto, o que. segundo ele, afronta o Artigo 9 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que veda a demolição ou transferência de um espaço público cultural sem que o assunto seja discutido com o Conselho Cultural da região e antes que seja viabilizado outro espaço público com os mesmos objetivos. Ele argumentou também que a comunidade teria se manifestado contra a privatização na única audiência pública promovida pelo governo para discutir o assunto, em 2017.

A audiência por vídeoconferência foi agendada pelo relator do processo, conselheiro Manoel Andrade, o Manoelzinho, depois que o plenário do Tribunal decidiu acatar a proposta do conselheiro Renato Rainha de ouvir Rênio Quintas e suspender a licitação do Cave. A contestação do Conselho de Cultura havia sido protocolada no Tribunal de Contas no ano passado, mas somente foi levada ao plenário após o lançamento do edital de licitação para a escolha do concessionário, publicado no Diário Oficial do DF no dia 21 de janeiro. O projeto havia sido liberado pelo TCDF à Secretaria de Esporte e Lazer, responsável pela licitação, no início de fevereiro, após o atendimento dos últimos questionamentos feitos pelo relator do processo, conselheiro Manoelzinho.
Depois de ouvir Rênio Quintas, o conselheiro Manoelzinho suspendeu a votação da continuidade do projeto, “para que os conselheiros possam analisar melhor os argumentos apresentados pelo presidente do Conselho de Cultura do Guará”. O relator, entretanto, informou à reportagem do Jornal do Guará que apenas adiou o julgamento para uma das próximas reuniões do TCDF, que acontecem às quartas-feiras.
Na argumentação apresentada aos conselheiros, Rênio sugeriu que os “equipamentos culturais, recreativos e esportivos, todos públicos, do Cave permaneçam na alçada pública e fiquem à disposição da população do Guará de forma gratuita e permanente e que o Distrito Federal faça sua manutenção periódica e rotineira para o bom funcionamento deles”. Além da inclusão do Teatro de Arena e do que considera desrespeito ao resultado da votação da audiência pública, o Conselho de Cultura também quer saber quais as contrapartidas sociais para o morador do Guará que não possa pagar pelo uso do espaço depois de privatizado.
A Secretaria de Esporte e Lazer informou à reportagem do Jornal do Guará que não pretende suspender a privatização do Cave e aguarda a liberação do processo pelo TCDF para decidir o que fazer. Caso o Tribunal proponha alguma modificação, o projeto será encaminhado à Secretaria de Projetos Especiais (Sepe) para análise. Caso o processo seja liberado sem alterações, será marcada uma nova data para a abertura das propostas.