Um ano após as eleições para presidente da República, governador, senador, deputados federais e distritais, o brasiliense volta às urnas para escolher os conselheiros tutelares de cada cidade. No Distrito Federal serão eleitos 220 conselheiros, sendo 5 por cada região administrativa, e 440 suplentes para o período 2024/2027. Os moradores do Guará terão direito a escolher 5 conselheiros da cidade e outros 5 do SIA, porque a região vizinha não dispõe ainda de zona eleitoral própria.
Eleição atraiu 70 candidatos
O salário de R$ 6.510 e a estabilidade durante 4 anos atraiu mais de 70 pré-candidatos a conselheiro tutelar do Guará, mas 40 conseguiram passar pela pré-seleção, que incluiu uma prova objetiva e a comprovação de experiência de ter trabalhado com jovens, entre outras exigências.
Durante a campanha, os candidatos podem distribuir propaganda impressa até 24 horas antes da votação, divulgar e participar de debates e entrevistas em rádios comunitárias e entrevistas à imprensa. Entre as restrições, estão proibidos a propaganda enganosa e o aliciamento de eleitores.
Para votar, basta o morador apresentar o título eleitoral em situação regular (que tenha votado ou justificado ausência na última eleição no DF). O eleitor poderá votar somente em candidatos da região de seu domicilio eleitoral, ou seja, para votar em candidatos do Guará seu título terá que ser da 9ª. Zona Eleitoral.
O processo de escolha é conduzido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), e serão disponibilizadas 1.100 urnas eletrônicas no dia 1º de outubro em todo o DF.
Cinco vão buscar a reeleição
Dos 40 candidatos selecionados, os cinco conselheiros atuais do Guará – Afonso da Aparecida, Paulo Santos, Lucas Vinicius, Maria Madalena e Suelen Róbias – vão concorrer à reeleição, sendo que Afonso pela segunda vez. Dos selecionados também consta Wandir Morais, que já havia sido conselheiro tutelar em dois períodos anteriores, mas ficou fora da atual gestão.
Depois de eleitos, os conselheiros vão tomar posse no dia 10 de janeiro e depois passar por um treinamento específico para conhecimento da legislação e de relacionamento com jovens e as famílias em situação de vulnerabilidade.
Candidatos do Guará
AFONSO DA APARECIDA ALVES DA SILVA
ANA LÚCIA MARÇAL DA SILVA (PROFESSORA ANA LÚCIA)
ANA PRISCILA GONÇALVES DE JESUS
ANANDDA SHAYA FORTES RODRIGUES (SHAYA)
ARISVALDO BRAULINO AMORIM (AMORIM)
ARNALDO JOSE DAMASO DE OLIVEIRA SOUZA (PROFESSOR ARNALDO DAMASO)
CARLOS HENRIQUE MARTINS FREIRE
CRISTINA ALVES DA COSTA (PROFESSORA CRISTINA)
ELCIO LACERDA DA SILVA
FELISBERTA NUNES DA ROCHA CAVIQUIOLI (BETA)
FERNANDA FERRARI DE ABREU SILVA (FERRARI)
FERNANDO HENRIQUE DE MEDEIRO GOMES
HELCIO LOPES LIMA
HENRIQUE DE MELO CAVALCANTI (HENRIQUE MOTOJUS)
IGOR FRANCISCO RAMOS CARPANEDA
IVANEIDE SOARES CARDOSO
JARBAS DE JESUS SANTANA DOS SANTOS
JOSÉ LUIZ DIAS DA ROCHA JÚNIOR (JUNIOR ROCHA)
LETICIA GABRIELA DE OLIVEIRA SILVA
LUCAS VINICIUS SILVA ANDRADE (LUCAS O AMIGO DA CRIANCA)
MARCELA HELENA DE ANDRADE MONTEIRO
MARIA APARECIDA COSTA RODRIGUES DE MATTOS (CIDA COSTA)
MARIA DAS DORES XAVIER DE OLIVEIRA (DORA XAVIER)
MARIA MADALENA DA SILVA OLIVEIRA (MADALENA)
MARILUCIA PASSERI VIEIRA (MARI PASSERI)
NADJA ANDRADE DE OLIVEIRA (PROFESSORA NADJA)
NÍVIA MARIA DE OLIVEIRA
ODIRLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA
PATRÍCIA RIBEIRO PELEGRINI
PAULO CÉSAR DE SOUSA SANTOS (PAULO SANTOS)
PAULO SILVA DO NASCIMENTO (PAULO MINEIRO)
SOLANGE ALVES DE SOUZA CASEMIRO DA SILVA (BISPA SOLANGE ALVES)
SUELLEN RODRIGUES RÓBIAS
TATHIANNE BÁRBARA LUSZCZYNSKI BEZERRA
VANDA ARAÚJO DE CASTRO (VANDINHA)
VERA LUCIA GOMES DA SILVA (VERINHA DO GUARA)
VERUSK FELIX D OLIVEIRA REIS (VERUSK)
WANDIR OLIVEIRA MORAIS
WELINGTON DE SOUZA CIRINEU
No SIA, apenas 6 candidatos para 5 vagas
Enquanto a média no Guará é de 8 candidatos para 5 vagas, a eleição para conselheiro tutelar no SIA é muito menor. São apenas 6 candidatos para 5 vagas, ou seja, apenas um vai ficar de fora. E as chances maiores são dos atuais conselheiros que concorrem à reeleição: Carlinhos Balão, Leila Carvalho, Hugo Kuczera, Robledo Didoff e Linda Santana.
E eleição dos conselheiros do SIA também é de interesse direto dos moradores do Guará, porque são eles que vão votar na escolha dos representantes de lá, porque não existe zona eleitoral no SIA.
Candidatos do SIA
CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA (CARLINHOS BALÂO)
FRANCISCA FÉLIX DE CARVALHO
ASSIS (LEILA CARVALHO)
HUGO LEONARDO RODRIGUES KUCZERA (HUGO)
JAIME NERES
FREIRE (PROFESSOR JAIME NERES)
LINDACI FRANCA SANTANA (LINDA SANTANA)
ROBLEDO DIDOFF
O que faz um conselheiro tutelar
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no seu artigo 3º, determina que “a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-lhes por lei ou por outros meios todas as oportunidades e facilidades, a fim de promover o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”. Para dar efetividade ao que está disposto no dispositivo legal, é essencial a presença de um profissional em específico: o conselheiro tutelar.
De acordo com o ECA, são atribuições do Conselho Tutelar e, portanto, dos membros que o compõem, atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Além disso, o conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.
Prover orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário; e ainda inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente; também fazem parte das atribuições dos conselheiros.
Outras funções incluem o pedido de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, dentre outras competências.
Rotina
O dia a dia desses profissionais é intenso. Os conselheiros tutelares estão envolvidos em uma realidade de muitas violações e ameaças aos direitos de crianças e adolescentes.
O conselheiro tutelar, diante de um caso denunciado, deverá agir para dimensionar a violação de direito com o objetivo de aplicar a medida de proteção que leve a criança ou o adolescente a superar a situação vivenciada.
O Conselho Tutelar não age somente casos de violência ou abuso sexual. As violações podem ocorrer também por parte do Poder Público, em casos de negligência.
O conselheiro tutelar age a partir do recebimento de denúncias de violações ou ameaças aos direitos de crianças e adolescentes, mas ele também tem a competência de fiscalizar, independentemente de haver denúncia.
