Derrubadas no Setor de Chácaras Lúcio Costa voltam após queda de liminar

O GDF retomou a operação Rota de Segurança – ação de retirada de 57 edificações irregulares próxima à Reserva Biológica do Guará– para construção de vias de saída pela Secretaria de Obras. Em 11 de dezembro, o juiz da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, Carlos Frederico Maroja de Medeiros, revogou liminar concedida à Associação dos Chacareiros da Margem da Cabeceira do Córrego Guará e Adjacências (Aschaga), que solicitava a interrupção da operação.

 “A atribuição legal de gestão da cidade é exclusiva da Administração”, declarou o magistrado. Maroja também destacou que não é seguro “manter pessoas residindo num setor de inflamáveis e às margens de um curso d’água”. O argumento segue o objetivo do governo, que é reduzir o risco de desastres, pois um incêndio na região pode trazer consequências catastróficas, uma vez que várias casas estão próximas aos tanques de combustíveis.

Proteção ambiental

Além da questão da segurança, as novas vias serão construídas para garantir o escoamento de pessoas e veículos em caso de ocorrência. As ocupações estão lado a lado com os lotes do Setor de Inflamáveis (criados pelo Decreto nº 596/1967, que aprovou o Código de Edificações de Brasília), com a faixa de proteção ambiental e com a linha férrea – locais nos quais é proibido construir residências.

 “Inúmeros são os exemplos no Brasil e no mundo que demonstram a impossibilidade de ocupação residencial no Setor de Inflamáveis”, diz um trecho do relatório do Sistema de Defesa Civil a respeito da questão. “A área edificada está sob importantes riscos relacionados ao transporte, movimentação, manuseio e armazenagem de cargas inflamáveis e perigosas e, portanto, não deve ser uma área residencial”.

Segundo levantamento da Secretaria de Habitação (Seduh), a área denominada Setor de Chácara Lúcio Costa se localiza em zona urbana consolidada da macrozona urbana. O documento ressalta que o local não pertence a nenhum setor habitacional de regularização e nem integrando as estratégias de regularização fundiárias, conforme o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot).

Operações

Em 2015, durante uma ação, a Agência de Fiscalização (Agefis, atual DF Legal) foi surpreendida com uma liminar que suspendia novas demolições no local. A liminar vigorou por dois anos, o que contribuiu para o crescimento desordenado da ocupação irregular do solo.

No final de 2017, a agência foi comunicada do indeferimento da liminar e incluiu a ocupação no ranking de prioridades de ações, que leva em consideração critérios urbanísticos, ambientais, fundiários, de vulnerabilidade social, entre outros. Na última operação, realizada este ano, foram retiradas edificações em madeira.

Dados mostram ocupações e demarcações de chácaras em expansão a partir de 1997. Medição realizada por meio da plataforma Geoportal aponta para 450 mil metros quadrados de ocupação irregular do solo. Estima-se que existam 900 edificações em todo o Setor de Inflamáveis. Considerando a média brasileira de quatro a cinco pessoas por imóvel, a estimativa é aproximadamente 4 mil residentes.

O GDF estuda o que será feito com as demais edificações. O DF Legal emitiu intimações demolitórias a 57 ocupantes. Desses, nove ingressaram na Justiça com pedidos de liminar, todos negados.

Rota de segurança

As obras de construção da rota de fuga no Setor de Abastecimento e Indústria (SIA) foram orçadas em R$ 10,1 milhões. O projeto prevê a continuidade das vias já existentes (IN-1 e IN-2), seguindo paralelamente à via férrea até o Conjunto Lúcio Costa, onde se incorporam à via marginal da Estrada Parque Taguatinga (EPTG). Cada uma das duas novas vias terá duas faixas de rolamento (mão dupla) com 7 metros de largura, calçadas e ciclovia, numa extensão total de 3,7 quilômetros.

Um incêndio no local pode afetar a qualidade do ar e provocar doenças respiratórias. Estudos mostram que, em casos de alta exposição, a inalação dos poluentes pode evoluir para um edema pulmonar. Em pessoas com doença cardiovascular, a exposição pode causar até um infarto.

Na ausência de uma rota de fuga, moradores e funcionários das distribuidoras ficariam presos, situação que poderia resultar em um incêndio em cascata, chegando até três quilômetros de extensão, já que são 80 mil litros de combustível armazenados ao lado de uma reserva ecológica. Por segurança, o Setor de Inflamáveis está estrategicamente localizado naquela região, mantendo distância dos setores habitacionais.