Administração de mãos (quase) atadas

Sem gerência sobre a Administração Regional do Guará e com poucos cargos ocupados através de sua indicação, o deputado Rodrigo Delmasso (PRB) anunciou esta semana que está abrindo mão de apadrinhar o órgão. Mesmo tendo sido ele quem indicou a administradora Vânia Gurgel e mais seis assessores, o deputado distrital alega nem conhecer os demais cargos comissionados nomeados lá. Delmasso apadrinhou a Administração do Guará durante toda a gestão passada, em seu primeiro mandato na Câmara Legislativa.

Mas, o que de fato isso significa? Quão depende  a Administração Regional dos deputados distritais?

Primeiro, a Administração é um órgão do poder executivo, ou seja, ligado ao governador do Distrito Federal. Foi criada para funcionar como uma subprefeitura das grandes capitais do país, uma representação do governador mais próxima da população. Porém, ao longo do tempo, esses órgãos foram perdendo funções e consequentemente relevância.

A decadência começou com a transferência da fiscalização para A Agência de Fiscalização (Agefis). Então, a Administração passou a emitir licenças, mas não poderia mais cobrá-las, o que se transformou num incentivo às invasões e ao comércio irregular. Depois, até o poder de emitir licenças foi repassado para outros órgãos. Os alvarás de construção e as licenças de funcionamento são protocolados na Administração, mas analisados e emitidos por outros órgãos. A própria Ouvidoria tornou-se irrelevante, pois a maioria das reclamações precisam ser encaminhadas às secretarias de Estado correspondentes.

A gota d’água foi a perda de orçamento. Na gestão de Agnelo Queiroz, toda a folha de pagamento (incluindo benefícios ) foi incorporada ao orçamento de cada Administração. Isso, aliado ao custo fixo mensal para o funcionamento da expedição, representa 100% do orçamento da Administração Regional. Então, se todo o dinheiro só serve para pagar o funcionamento do próprio órgão, no Guará cerca de R$ 8 milhões anuais, o que sobra para investir na cidade, seja em obras, eventos ou outros projetos?

Os distritais

É aí que entra o papel dos deputados distritais. A cada ano, ao elaborar o Orçamento do DF, um acordo entre o governador e a Câmara Legislativa permite a inclusão de emendas parlamentares ao orçamento. Nestas emendas, os deputados privilegiam suas bases eleitorais e programas que tem afinidade. São cerca de R$ 20 milhões anuais por deputado da base, variando de acordo com a arrecadação e prioridades votadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. É assim que chegam os recursos para projetos específicos, como uma obra numa escola, a construção de uma quadra de esporte, a reforma de uma praça ou a realização de um projeto cultural.

Acontece que os deputados definem também qual órgão vai receber e executar os recursos enviados. Sem ingerência sobre as administrações regionais, acabam escolhendo enviar diretamente para os órgãos responsáveis por áreas de atuação. Assim, se querem investir nas escolas, enviam o dinheiro para a Secretaria de Educação, se o objeto é uma obra de infraestrutura, para a Novacap ou Secretaria de Obras.

Emendas para o Guará

Nesta situação, o Guará recebeu R$ 3,69 milhões de 2019 em emendas parlamentares, mas a Administração do Guará apenas R$ 700 mil desta cota. Localmente, o deputado Robério Negreiros enviou R$ 500 mil para obras, que estão bloqueados e não podem ser usados ainda, e o deputado Rafael Prudente enviou R$ 200 mil para apoio ao projeto SOS DF, que realiza pequenas obras e a limpeza da cidade.

Rodrigo Delmasso, morador do Guará, continua sendo o deputado que mais envia recursos para serem investidos aqui. Em 2019 foi destinado quase R$ 1,5 milhão para o Guará, sendo R$ 300 mil para a reforma da 4ª Delegacia de Polícia e todo o restante para as escolas. Cada escola recebeu cerca de R$ 48 mil, metade para compra de insumos e metade para pequenas obras e reparos. Este dinheiro chegará pelo Programa de Descentralização Administrativa e Financeira, o PDAF, que é gerido pelos próprios diretores, professores e pais de alunos nas escolas.

Entre outros deputados que incluíram o Guará entre suas prioridades está a ex-deputada Luzia de Paula (o orçamento é votado sempre no ano anterior ao exercício) que previu R$ 300 mil para a realização da Folia do Divino e de um evento chamado Forró Folia diretamente no orçamento da Secretaria de Cultura. O ex-deputado Chico Leite enviou R$ 800 mil para a construção de uma quadra coberta no 4ª Batalhão da Polícia Militar, a ex-deputada Sandra Faraj enviou R$ 300 mil para a reforma do Centro de ensino 2, o GG, e o agora deputado federal Israel Batista R$ 126 mil para as escolas, também através do PDAF.

E a Administração?

Portanto, o afastamento de Delmasso complica a situação da administradora do Guará, Vânia Gurgel. Sem nenhum deputado para lhe enviar recursos, e R$ 8 milhões comprometidos apenas com a manutenção da própria Adminsitração, não há muito que fazer. A boa notícia é que há R$ 510 mil para a contratação de apenados (funapeiros), os trabalhadores que cumprem pena judicial, ao longo do ano. São esses trabalhadores que fazem o serviço pesado, como limpeza de bocas de lobo, manutenção de calçadas, entre outros.

Para se ter ideia, para se reformar os espaços públicos da cidade, como a Casa da Cultura o Salão Comunitário da QE 42 e outros, há apenas R$ 10.391. E para cuidar das áreas verdes de toda a cidade estão previstos R$ 20 mil para todo o ano.  As emendas parlamentares para obras estão bloqueadas e devem permanecer assim por um bom tempo.

Sem recursos, sem uma equipe coesa, já que as indicações para ocupar os cargos da Administração do Guará saíram de todos os lados, Vânia precisará ter criatividade, como pediu o próprio governador Ibaneis Rocha. A proximidade do cinquentenário da fundação do Guará expõe bem como a administradora está limitada pela própria estrutura governamental. Sem nenhuma verba, se vê obrigada a recorrer a parceiros, como a iniciativa privada e outras secretarias de Estado. Mas, o caixa está apertado em todos os lugares. Os empresários enfrentam uma grande recessão, mal conseguem pagar as próprias contar, dirá patrocinar eventos para o governo. Outro agravante é que a Administração não tem mais nada a oferecer a esses empresários, já que não é responsável mais por quase nada no governo e tem uma baixíssima visibilidade, dada sua irrelevância. Os demais órgãos governamentais enfrentam seus próprios desafios e estão com os cofres tão vazios quanto. Dificilmente terão dinheiro para transferir para outro setor do Governo do Distrito Federal. Mesmo porque esta captação de recursos depende de experiência política dos servidores da Administração do Guará, em sua maioria neófitos no serviço público.

Tudo o que vier de benefício para o Guará em 2019 provavelmente não passará pela Administração Regional, que está reduzida a uma representação política do Governo do Distrito Federal. A proposta de criar um polo de serviços, como o Na Hora em cada cidade, ideia incentivada pelo próprio governador, ganha força e pode decretar de vez o fim das Administrações.

Serão tempos difíceis e a ordem é economizar. Talvez o aniversário do Guará seja resumido a um bolinho com amigos, como em boa parte das comemorações nas casas brasileiras atualmente.

Emendas para o Guará

Administração Regional do Guará

R$ 500 mil - Para obras de infraestrutura - Robério Negreiros

R$ 200 mil - Para apoio ao SOS/DF - Rafael Prudente

 

Polícia Civil

R$ 300 mil - Para reforma da 4º DP - Rodrigo Delmasso

 

Secretaria de Cultura

R$ 300 mil - Para realização da Folia do Divino e do Forró Folia - Luzia de Paula

 

 

Novacap

R$ 800 mil - Para construção de uma quara poliesportiva coberta no 4ºBPM - Chico Leite

Secretaria de Educação

R$ 1.164.000 - Orçamento direto das escolas - Rodrigo Delmasso

R$ 126 mil  - Orçamento direto das escolas - Professor Israel

R$ 300 mil  - Reforma do GG - Sandra Faraj